Construtora deverá entregar obra contratada com o município
A
Migrande Construtora e Serviços Ltda. terá 45 dias para terminar o
imóvel do beneficiado Francisco Ribeiro Costa e construir os imóveis de
Maria Aparecida Silva, Maria da Guia de Moura Gregório e de Cícera Maria
da Silva, no distrito de Nilópolis, em cumprimento ao contrato firmado
com o município de Cachoeira Dourada, sob pena de multa de diária no
valor de R$ 1 mil.
Essa
foi a decisão do juiz Alessandro Luiz de Souza, atendendo a todos os
pedidos formulados pelo promotor de Justiça Marcelo de Freitas em ação
proposta em 26 de junho último contra a empresa.
O caso
No
distrito de Nilópolis de Cachoeira Dourada, pelo menos quatro famílias
estão desabrigadas há quase 2 anos, em razão do descumprimento de
contrato firmado entre uma empreiteira e o município para construção de
unidades habitacionais. A situação levou o promotor Marcelo de Freitas a
propor ação civil pública de execução de título extrajudicial contra a
Migrande Construtora e Serviços Ltda.
Ele relata que, em 2009, a
administração municipal firmou convênio com a Funasa com o objetivo de
combater o inseto causador da doença de Chagas, mediante a construção de
casas de alvenaria, em substituição àquelas pertencentes a famílias de
baixa renda em que ficasse constatada a presença do “barbeiro”.
Assim,
após procedimento licitatório, a construtora foi contratada para
erguer, no prazo de 45 dias, 14 unidades habitacionais, pelo valor
global de R$ 389.506,65, devendo observar as regras técnicas lançadas
pela Funasa, que custeou o programa.
De
acordo com o promotor, a empresa deixou de construir três unidades
dentro do prazo e uma outra ficou inacabada. Ele alertou para a
gravidade da situação, uma vez que as famílias contempladas são muito
pobres e a empresa já demoliu os seus casebres. Atualmente, essas
pessoas estão morando em imóveis de terceiros, mediante aluguel,
situação que deve mudar agora com a decisão judicial para a construção e
o término das obras em questão.
Fonte: Ministério Público de Goiás
Comentários
Postar um comentário