Projeto de Lei proíbe som em volume alto dentro de ônibus


A Câmara de Santarém aprovou, em sessão realizada terça-feira (1º), o Projeto de Lei de autoria do vereador Júnior Tapajós (PMDB), que proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais como notebooks, netbooks, telefones celulares, ipods, tablets, MP3, MP4 e similares.

Segundo a nova lei, o serviço de transporte coletivo deverá afixar no interior de cada veículo uma placa com a mensagem ‘Proibido o uso de aparelhos sonoros no interior de transportes coletivos’.

As penalidades para quem descumprir a Lei serão advertência, quando da primeira autuação da infração; e multa, quando da segunda autuação.

A Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
 
Fonte: Notapajos

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