C.FED - Comissão pode votar mudanças no ICMS eletrônico na quarta-feira
A
comissão especial que analisa a proposta que muda a distribuição do
ICMS arrecadado com o comércio eletrônico (PEC 197/12) reúne-se na
quarta-feira (11) para votar o parecer do relator, deputado Márcio
Macêdo (PT-SE). Na semana passada, a votação do texto foi adiada por
falta de quórum, e o relator avaliou que há uma obstrução branca da
bancada de São Paulo.
O
deputado optou por manter a redação aprovada no Senado. Pelo texto, o
ICMS incidente sobre transações não presenciais será distribuído entre o
estado remetente e o de destino das mercadorias, independentemente de o
comprador ser ou não pessoa física.
Hoje,
pela Constituição, caso o comprador de mercadorias pelo comércio a
distância seja pessoa física (não contribuinte do ICMS), toda a
arrecadação permanece no estado de origem da transação. A repartição
ocorre somente quando o destinatário dos produtos contribui com o ICMS
(pessoa jurídica).
Divisão
Pelo
texto sugerido pelo relator, caso o comprador seja pessoa física, o
estado de destino do produto passa a ter direito à diferença entre a
alíquota interna do estado remetente e a alíquota interestadual. No caso
de destinatário pessoa jurídica, o estado de destino recebe a diferença
entre a alíquota interna que pratica e a interestadual, como já ocorre
atualmente.
Macêdo
considera fundamental alterar a regra de distribuição do ICMS do
comércio eletrônico. Segundo afirma, entre 2001 e 2011, o faturamento
com a modalidade aumentou 35 vezes – subiu de R$ 540 milhões para quase
R$ 19 bilhões.
A reunião será à 14h30, no Plenário 14.
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