Justiça determina alteração nos critérios de compensação ambiental em Porto Alegre

Ao atender parcialmente pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital, a Justiça determinou que o Município de Porto Alegre se abstenha de realizar novas conversões de plantio compensatório que tenham como parâmetro o manejo da arborização pública e o fornecimento de bens materiais, objetos, equipamentos ou prestação de serviços de manejo e gestão de vegetação em áreas públicas.

Na ação, o MP pedia a anulação parcial do decreto municipal que alterou os critérios de compensação ambiental para empreendimentos públicos ou privados, permitindo a conversão.

Através de um inquérito civil instaurado, o Ministério Público verificou desvio de finalidade na conversão do plantio compensatório de mudas de vegetais na área urbana de Porto Alegre com a destinação inadequada e imprópria das medidas compensatórias. Foi constatada a conversão de medidas por outras obrigações que deveriam estar previstas no próprio orçamento público municipal, como a compra de tesouras, motoserra, serrotes, e até de um caminhão e de uma caminhonete.

No entendimento da Promotoria Ambiental de Porto Alegre, o objetivo principal é que os desmatamentos para obras civis sejam compensados ecologicamente com a compra de áreas verdes públicas para preservação da biodiversidade e dos processos ecológicos essenciais.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul