S.FED - Reforma do Código Penal será votada por comissão especial na próxima terça

A comissão especial que cuida da elaboração de um novo Código Penal iniciou reunião para análise da minuta da proposta, elaborada pela relator, senador Pedro Taques (PDT-MT).

O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), já comunicou que vai conceder vista coletiva para que os senadores analisem o texto e possam votá-lo na próxima terça-feira (17).

Tendo como base o PLS 236/2012, o senador analisou também mais de 140 projetos de lei que tratam de crimes e punições, além de mais de 800 emendas. A comissão também recebeu dezenas de documentos, de pessoas físicas e jurídicas, e realizou várias audiências públicas em todo o país. Foram ouvidos especialistas no tema, operadores do direito, autoridades e a sociedade.

O relator destacou também que recebeu mais de mil contribuições do da população por meio do serviço Alô Senado (telefone 0800-612-211).

- Quando se trata de direito penal, existem posições culturais, filosóficas, culturais e ideológicas que são trazidas ao debate. E, como relator, ouvi as diversas correntes e tentei buscar um consenso - informou Taques, que disse não ser possível mais o país conviver com um código de 1940.

- Não podemos também enganar o povo brasileiro, dizendo que uma nova lei penal vai resolver todos os problemas de segurança pública no país. O código é apenas mais um instrumento - disse.

Fonte: Senado Federal