C.FED - Acordo de líderes prevê votação do piso de agentes de saúde em 13 de maio
Os
líderes partidários e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves,
fecharam acordo para votação do piso dos agentes comunitários de saúde
entre os dias 13 e 14 de maio. Os líderes se comprometeram a não
obstruir a votação do projeto (PL 7495/06), mesmo os que forem
contrários à proposta do piso. Com isso, a oposição decidiu abrir mão da
obstrução e permitir que a pauta seja destrancada, com a posterior
votação de projetos do esforço concentrado.
O
presidente da Câmara quer votar na quinta-feira (10) o projeto de
regulamentação da PEC das Domésticas (PLP 302/13). Nesta quarta-feira,
os deputados deverão votar, sem obstrução, a Medida Provisória 630/13,
cujo relatório ampliou para todas as obras públicas o Regime
Diferenciado de Contratações (RDC) originalmente previsto para obras em
presídios; e a MP 631/13, que agiliza o repasse de recursos federais
para ações de prevenção, recuperação e resposta em áreas de risco de
desastres.
Para
limpar a pauta, os deputados também precisam votar o projeto que reabre
o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no
Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das
Instituições de Ensino Superior (PL 6809/13). Esse projeto tramita em
regime de urgência constitucional.
Licitações
A
oposição avisou que não vai obstruir a MP 630, mas vai votar contra.
PSDB, DEM e PPS querem restabelecer o texto original da proposta, que
previa o uso do RDC apenas nas obras de estabelecimentos prisionais.
Criado para a Copa e para as Olimpíadas, o RDC eliminou prazos, inverteu
fases da contratação e também criou uma modalidade que permite ao poder
público contratar uma empresa para fazer toda a obra - do projeto ao
acabamento final.
Para
o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), ao ampliar o RDC para
todas as obras, o governo acaba com a Lei de Licitações. “Vamos, no
voto, lutar pelo texto original desta MP, com o RDC apenas para obras de
prisões”, disse.
O
deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que o governo retirou a
atribuição do Congresso de decidir sobre a Lei de Licitações, ao
legislar sobre o RDC apenas por meio de medidas provisórias.
Já
o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu a
medida. Ele lembrou que não se trata de uma imposição, ou seja, o
prefeito ou governador vai poder optar por fazer a obra por meio do RDC
ou pela Lei de Licitações. Ele disse ainda que, ao mesmo tempo em que
permite a contratação de uma só empresa para fazer projeto e obra, o RDC
acaba com os aditivos. “Isso acaba com a situação de uma obra orçada em
100 sair dez vezes mais cara”, disse.
Piso
O
líder do PSC, deputado Andre Moura (AL), explicou que o governo está
com a última versão de reajuste salarial proposto pelos agentes
comunitários de saúde e de combate a endemias para dar início às
negociações. Os agentes querem um piso de R$ 905, reajustados anualmente
nos mesmos moldes do salário mínimo. “Buscamos todo o tipo de acordo
com o governo e, se essa proposta não prosperar, vamos defender em
Plenário o texto da comissão especial, com um piso salarial de R$ 1.014”, disse.
Essa
proposta será levada ao Planalto pelo líder do governo, Arlindo
Chinaglia. O governista disse que vai negociar, mas o governo não quer
pagar sozinho a conta do reajuste salarial. “Vou levar essa última
versão para negociar, mas o governo não vai querer ampliar os custos que
já tem”, disse.
Atualmente,
o governo já repassa R$ 950 por agente para os municípios. Parte desse
valor é repassada para os agentes e outra parte é usada pelo município
para arcar com os custos trabalhistas e impostos.
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