Fraudes em nome de ONGs custaram R$ 250 milhões
Doralice Gonçalves Lima da Silva, de 65 anos, é presidente da Associação de Representante do Conjunto Paraíso dos Pássaros. Em 2011, foi surpreendida por uma carta da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel) pedindo prestação de contas sobre R$ 5 mil repassados à entidade, em 2009, para a realização de atividades esportivas. Porém, a dona de casa, que teve sua assinatura falsificada, nunca recebeu esse dinheiro. A Associação nem mesmo incentiva atividades esportivas. Esse é apenas um exemplo de como organizações não governamentais (ONGs) de fachada ou usadas de maneira indevida, com o conhecimento ou não de seus dirigentes, fazem sagrar os cofres públicos.
A liberou de R$ 5 mil para a para a Associação do Paraíso dos Pássaros foi feita em nome de Rogério Gomes Ferreira. Ele apresentou um documento, com a assinatura falsa de Doralice. "Eu vou procurar o Ministério Público, porque não vi nem a cor desse dinheiro. Fui pega de surpresa. Me deu até um ‘tremelique’ quando eu recebi a carta da Seel", conta. Ela afirma que não sabe quem é Rogério Gomes Ferreira.
Outros convênios com o Governo já foram feitos pela mesma Associação e nunca deram problema, afirma a dona de casa. 'Mas esse caso não foi só comigo. Quando eu cheguei lá (na Secretaria) a moça me disse que um monte de gente já tinha passado por uma situação igual. Eu chorei muito. Não tenho como arcar com isso. Meu marido ganha um salário mínimo como vigilante', enfatizou.
Somente na Seel, o Ministério Público do Estado (MPE) está investigando os repasses de dinheiro para ONGs de maneira irregular, que somam R$ 250 milhões. O MP prepara 54 ações de improbidade contra gestores, funcionários públicos e políticos que desviaram recursos do órgão através dessas entidades e esse número tende a aumentar. O promotor de Justiça Sávio Brabo, da Promotoria de Justiça de Tutela, Fundações, Entidades de Interesse Social, Falências e Recuperação Judicial e Extrajudicial ressalta que o problema atinge todas as áreas e, em alguns casos, tem a participação de políticos que usam essas organizações para conseguir dinheiro para campanhas.
'Tudo aquilo que era obrigação do Estado, a partir da década de 1990, foi feita a chamada política de terceirização e passou a ser feito por essas entidades. A saúde está toda terceirizada praticamente, a área cultural, a área de meio ambiente, a área de educação. Claro que o discurso é que essas entidades são eficientes, tem mais maleabilidade, são mais ágeis do que a própria estrutura da administração pública. O problema é que o discurso é um e a prática é outra. Hoje, nós vemos que a grande maioria dessas entidades são utilizadas para interesses políticos partidários. Por trás delas há um político que, por exemplo, faz um convênio com o Estado e esse convênio não é passado para a entidade', afirma o promotor.
Conforme informações do MP com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), de 2007 a 2012, o Governo do Estado repassou mais de R$ 1,8 bilhão a instituições privadas sem fins lucrativos - R$ 406 milhões somente no ano passado. Desses, em torno de 90% foram para a área de saúde. Somente no ano passado, R$ 334 milhões foram para as mãos dessas instituições, conforme dados repassados pelo Ministério Público.
"Quando a gente presta contas disso, a gente vê que vários serviços que estão sendo regularmente pagos pelo Estado, as unidades que gerenciam os hospitais regionais, não pagam os profissionais ali. O Estado está pagando por um serviço que não está sendo oferecido à sociedade. Em algumas áreas isso acontece. Você vai ver um contrato de gestão de um hospital desses, por exemplo, diz que tem que contratar um neurocirurgião, mas cadê o neurocirurgião? Não tem", enfatiza Sávio Brabo.
"O que eu posso dizer é que dinheiro não falta para a saúde e as irregularidades que nós estamos enfrentando estamos ajuizando ações. Falta de medicação, falta de médico, falta de leito, são aqueles problemas mais visíveis, que devem ser combatidos, mas enquanto você não fiscalizar muito bem essa questão do dinheiro da saúde, nós ainda estaremos reféns do mal atendimento, porque não era para nem eu nem você pagarmos plano de saúde. A gente tem que exigir dos hospitais regionais isso", destaca. Na Promotoria em que ele atua, existem mais de duas mil entidades cadastradas. "Mas eu sei, pela pesquisa do IBGE, que atuam hoje mais de seis mil entidades no Pará". Ele observa que os municípios não disponibilizam os dados no Siafem, como deveriam.
Fonte: Portal ORM
A liberou de R$ 5 mil para a para a Associação do Paraíso dos Pássaros foi feita em nome de Rogério Gomes Ferreira. Ele apresentou um documento, com a assinatura falsa de Doralice. "Eu vou procurar o Ministério Público, porque não vi nem a cor desse dinheiro. Fui pega de surpresa. Me deu até um ‘tremelique’ quando eu recebi a carta da Seel", conta. Ela afirma que não sabe quem é Rogério Gomes Ferreira.
Outros convênios com o Governo já foram feitos pela mesma Associação e nunca deram problema, afirma a dona de casa. 'Mas esse caso não foi só comigo. Quando eu cheguei lá (na Secretaria) a moça me disse que um monte de gente já tinha passado por uma situação igual. Eu chorei muito. Não tenho como arcar com isso. Meu marido ganha um salário mínimo como vigilante', enfatizou.
Somente na Seel, o Ministério Público do Estado (MPE) está investigando os repasses de dinheiro para ONGs de maneira irregular, que somam R$ 250 milhões. O MP prepara 54 ações de improbidade contra gestores, funcionários públicos e políticos que desviaram recursos do órgão através dessas entidades e esse número tende a aumentar. O promotor de Justiça Sávio Brabo, da Promotoria de Justiça de Tutela, Fundações, Entidades de Interesse Social, Falências e Recuperação Judicial e Extrajudicial ressalta que o problema atinge todas as áreas e, em alguns casos, tem a participação de políticos que usam essas organizações para conseguir dinheiro para campanhas.
'Tudo aquilo que era obrigação do Estado, a partir da década de 1990, foi feita a chamada política de terceirização e passou a ser feito por essas entidades. A saúde está toda terceirizada praticamente, a área cultural, a área de meio ambiente, a área de educação. Claro que o discurso é que essas entidades são eficientes, tem mais maleabilidade, são mais ágeis do que a própria estrutura da administração pública. O problema é que o discurso é um e a prática é outra. Hoje, nós vemos que a grande maioria dessas entidades são utilizadas para interesses políticos partidários. Por trás delas há um político que, por exemplo, faz um convênio com o Estado e esse convênio não é passado para a entidade', afirma o promotor.
Conforme informações do MP com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), de 2007 a 2012, o Governo do Estado repassou mais de R$ 1,8 bilhão a instituições privadas sem fins lucrativos - R$ 406 milhões somente no ano passado. Desses, em torno de 90% foram para a área de saúde. Somente no ano passado, R$ 334 milhões foram para as mãos dessas instituições, conforme dados repassados pelo Ministério Público.
"Quando a gente presta contas disso, a gente vê que vários serviços que estão sendo regularmente pagos pelo Estado, as unidades que gerenciam os hospitais regionais, não pagam os profissionais ali. O Estado está pagando por um serviço que não está sendo oferecido à sociedade. Em algumas áreas isso acontece. Você vai ver um contrato de gestão de um hospital desses, por exemplo, diz que tem que contratar um neurocirurgião, mas cadê o neurocirurgião? Não tem", enfatiza Sávio Brabo.
"O que eu posso dizer é que dinheiro não falta para a saúde e as irregularidades que nós estamos enfrentando estamos ajuizando ações. Falta de medicação, falta de médico, falta de leito, são aqueles problemas mais visíveis, que devem ser combatidos, mas enquanto você não fiscalizar muito bem essa questão do dinheiro da saúde, nós ainda estaremos reféns do mal atendimento, porque não era para nem eu nem você pagarmos plano de saúde. A gente tem que exigir dos hospitais regionais isso", destaca. Na Promotoria em que ele atua, existem mais de duas mil entidades cadastradas. "Mas eu sei, pela pesquisa do IBGE, que atuam hoje mais de seis mil entidades no Pará". Ele observa que os municípios não disponibilizam os dados no Siafem, como deveriam.
Fonte: Portal ORM
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