MPF acusa ex-prefeito de Belém pelo desvio de recursos da educação

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação penal, contra o ex-prefeito de Belém Duciomar Costa e contra ex-funcionário da prefeitura, acusados de desviar recursos federais no valor de R$ 3 milhões de REAIS, destinados à implantação de laboratórios de informática, na rede municipal de ensino.

O desvio ocorreu por meio de fraudes na licitação dos equipamentos e serviços. Representantes da empresa “Aplicar Serviços Especializados de Pesquisa e Tecnologia” também foram acusados criminalmente por serem os beneficiados com as licitações fraudulentas.

Na ação penal, o procurador da República Ubiratan Cazetta pede a condenação do ex-pregoeiro da prefeitura Alan Dionísio Sousa Leão de Sales, do ex-prefeito Duciomar Costa e dos representantes da empresa, Hamilton dos Santos e Sirlei Aparecida Soares, por fraude em licitações.

Se condenados, podem ter que cumprir penas que variam de dois meses a seis anos de detenção e multa.

O convênio entre o município de Belém e o Ministério de Ciência e Tecnologia, por meio do Programa de Inclusão Digital, previa a implantação de 30 laboratórios de informática.

A medida faria parte da política de inserção social e deveria atender, além de estudantes e professores das escolas públicas, jovens e adultos vulneráveis socioeconomicamente.

O Processo administrativo do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a prestação de contas do convênio e condenou os denunciados à devolução do débito, entre outras penalidades administrativas.

Para a comissão de Tomada de Contas Especial do TCU, houve direcionamento e frustração do caráter competitivo da licitação, já que a empresa “Aplicar Serviços Especializados de Pesquisa e Tecnologia” foi a única a participar do processo e apresentou proposta com valores idênticos aos custos estimados do convênio, o que evidencia a ocorrência das fraudes.



Em abril deste ano o MPF entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, ex-funcionários e representantes da empresa Aplicar pelo desvio desses mesmos recursos. O processo aguarda julgamento.

Dulciomar Costa já foi acusado de várias irregularidades administrativas, mas até hoje nunca foi punido com prisão.