Justiça determina que Estado providencie leito de UTI para paciente com pneumonia grave

O juiz titular da 15ª Vara Cível de Fortaleza, Gerardo Magelo Facundo Júnior, determinou que o Estado do Ceará forneça leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para paciente com pneumonia grave.

Conforme a petição inicial, a paciente iniciou tratamento em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) localizada no bairro Praia de Futuro, no dia último dia 16. Porém, apresentou piora no estado de saúde, necessitando de internação em UTI para realização do procedimento “desmame de ventilação mecânica”. Ingressou na Justiça com pedido de antecipação de tutela para que o leito fosse providenciado.

Ao analisar o caso, durante o Plantão Judiciário, o magistrado considerou que “estão presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, consubstanciados no risco de lesão grave e verossimilhança do direito alegado”. Afirmou ainda que a medida “visa à proteção da vida, bem jurídico maior a ser garantido, bem como o atendimento ao princípio da dignidade humana”.

O prazo para o cumprimento da decisão é de até 48 horas após a intimação do ente público, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. Em caso de falta de vagas na rede pública de saúde, o Estado deverá arcar com a internação em leito de UTI de hospital particular.

Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará