CNJ - Violência contra a mulher é problema de saúde pública e a agressão mais comum é do parceiro íntimo

O mais recente estudo publicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) revelou, nesta quinta-feira (20/6), que a agressão cometida por parceiro íntimo é o tipo mais comum de violência contra as mulheres em todo o mundo, afetando 30% do total. De acordo com o relatório, a violência física ou sexual é um problema de saúde pública, porque pode provocar lesões imediatas, infecções, depressão e até transtorno mental. Ainda de acordo com o estudo, cerca de 35% de todas as mulheres devem sofrer violência ou em casa ou fora dela, em algum momento de suas vidas.

No Brasil, as agressões contra a mulher têm sido punidas com o auxílio da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. A lei, segundo a juíza titular da 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Sônia Amaral, é conhecida por 98% da população, mas ainda precisa ser melhor compreendida pelos agentes do Direito. “Não se trata apenas de conhecer a lei e ter vasto saber jurídico. É preciso que o juiz tenha visão ampla do problema. É frequente vítimas de violência serem questionadas sobre sua relação com o agressor de forma desrespeitosa, invertendo a lógica da violência”, ressaltou a juíza, que em 2009 recebeu o Prêmio Bertha Lutz, do Senado Federal, pela criação da Casa Abrigo do TJMA, que recebe mulheres vítimas de violência doméstica.

Para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha no sentido de divulgar e difundir a legislação e facilitar o acesso à Justiça da mulher que sofre com a violência. Para mais informação, acesse aqui.

A lei brasileira inspirou o Timor Leste a elaborar uma legislação para proteger a integridade das mulheres timorenses. Convidada a participar de debates naquele país, Sônia Amaral afirmou que em relação à violência de gênero, a cultura do Timor ainda é de extrema leniência.  “Organizações internacionais se mobilizam para conscientizar  a população do Timor sobre a existência da lei de violência doméstica. No Timor, a sociedade e a própria polícia têm pouca ou nenhuma informação sobre a lei que visa combater a violência doméstica”, observou a magistrada.

Segundo ela, ainda é frequente naquele país  os processos judiciais contra companheiros violentos estacionarem na Justiça. “Muitos juízes consideram esses crimes como menos importantes e avaliam que judicializar esses problemas provocaria a separação da família”, afirmou a juíza, que visitou o Timor a convite do Banco Mundial.

Para a magistrada, apesar da maior consciência da sociedade, o Brasil, assim como o Timor e outros países , ainda precisam melhorar  muito a capacitação dos agentes do Direito,  porque o Judiciário ainda não tem a visão completa da questão que envolve a violência contra a mulher.

“Pegue como exemplo o caso de Elisa Samúdio.  A juíza não concedeu medida protetiva alegando que, como era namorada, aquela relação não configurava relação doméstica quando, na verdade, a lei objetiva proteger a violência em decorrência do gênero”, comparou a magistrada, referindo-se  ao caso da ex-amante do goleiro Bruno Fernandes, assassinada  em Minas Gerais, a mando dele.

O relatório da OMS concluiu que quase dois quintos (38%) de todas as mulheres vítimas de homicídio foram assassinadas por seus parceiros, e 42% das mulheres que foram vítimas de violência física ou sexual por parte de um parceiro sofreram lesões como consequência.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça