Justiça acata ação do MP/AL e condena ex-gestores de Igreja Nova a pagarem multa

Após ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Adivaldo Batista de Souza Júnior do Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Igreja Nova, o Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da comarca, proferiu sentença contra o ex-prefeito do Município, Neiwton Silva, e o ex-secretário municipal de Finanças, Paulo Roberto de Oliveira Silva, por atos de improbidade administrativa durante a gestão em 2005. Os dois gestores foram condenados a pagar uma multa no valor de dez vezes o montante desviado dos cofres públicos.

A Polícia Federal instaurou o inquérito policial, que acabaria desencadeando a operação Gabiru, responsável por identificar diversas ilegalidades praticadas em municípios alagoanos a partir da aplicação de verbas destinadas à merenda escolar. Em meio a documentação apreendida na operação, a polícia encontrou indícios de ilegalidade no uso de verbas repassadas pelo Estado de Alagoas, especificamente o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) ao Município de Igreja Nova. O recurso foi usado para a compra do pescado distribuído à população no período da Semana Santa daquele ano.

O esquema

No dia 18 de março de 2005, a secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social de Igreja Nova, Verônica Dantas Lima Silva, solicitou ao prefeito autorização para aquisição de 11,2 toneladas de peixe do tipo corvina média para pessoas carentes no período da Semana Santa. No mesmo dia o então prefeito Neiwton Silva despachou o requerimento, encaminhou a solicitação ao secretário Municipal de Finanças, Paulo Roberto Oliveira Silva, para que informasse sobre a existência orçamentária e assim viabilizasse a compra.

Paulo Roberto, na mesma data, informou a existência da quantia, que de acordo com Neiwton Silva seria para material de consumo. Imediatamente o ex-prefeito autorizou a abertura de procedimento licitatório, encaminhando a documentação ao secretário Municipal de Finanças, que também acumulava a função de presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município. Paulo Roberto opinou pela contração direta com dispensa de licitação, que foi ratificada pelo gestor do Município.

Um mês depois foi emitida nota de empenho no valor de R$ 44.650. No dia 25 de abril foi emitida nota fiscal pela IFRIL - Industria de Frios e Pesca Ltda., tendo a compra sido paga em 5 de maio, por meio de cheque, compensado no dia 25 do mesmo mês.

Fonte: Ministério Público de Alagoas