S.FED - Projeto que facilita rastreamento de dinheiro público aguarda votação no Plenário
Aprovado
pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em fevereiro de 2012,
aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário projeto de lei complementar
que torna obrigatório o uso de código de barras nas transações feitas
pela União, estados, Distrito Federal e municípios (PLS 375/2011). Se
aprovado, o projeto vai à análise da Câmara dos Deputados.
O
PLS 375/2011 tem o objetivo de facilitar o rastreamento de todo o
dinheiro que entra e sai dos cofres públicos. O autor da proposta,
senador Blairo Maggi (PR-MT), explica que o código de barras deverá
conter informações suficientes para rastrear qualquer pagamento
realizado pela administração direta, bem como por suas autarquias e
fundações. Blairo argumenta que a medida prevenirá o desvio de dinheiro
público e permitirá a punição dos responsáveis por eventuais pagamentos
irregulares.
Em
seu voto favorável à aprovação da matéria, o relator, senador Aloysio
Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirma que o aumento do volume de informações
padronizadas facilitará o trabalho de auditores, fiscais, promotores e
autoridades policiais. Rastrear o recurso público desviado é um dos
maiores problemas enfrentados pelos órgãos de controle interno e
externo, observa.
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