MP propõe ações contra ex-Prefeito de Pontal

Na maior operação contra a corrupção já realizada em Pontal, município de 42 mil habitantes situado na região de Ribeirão Preto, o Ministério Público ajuizou, nos últimos meses, uma série de ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra o ex-Prefeito Antonio Frederico Venturelli Júnior; contra o ex-Secretário Municipal da Fazenda Homero Venturelli, primo do ex-Prefeito, e contra o ex-Presidente da Comissão de Licitações Marcelo Tiépolo por  fraudes em licitações, peculato, dispensa ilegal de licitação, desvio de servidores públicos para prestação de serviços de natureza particular, e falsificação de documentos, entre outras ilegalidades.

As ações, propostas pelos Promotores que atuam na área do Patrimônio Público e Social em Pontal, são resultados de investigações conduzidas pelo Ministério Público que identificou um esquema montado na administração pública, durante a gestão de Antonio Frederico Venturelli Júnior para fraudar e direcionar os processos de licitação com o objetivo de favorecer empresas cujos representantes integravam o esquema de corrupção no município. A investigação resultou na prisão preventiva do ex-Prefeito e do ex-Presidente da Comissão de Licitações de Pontal.

De acordo com as investigações da Promotoria, Antonio Frederico Venturelli durante seu mandato de prefeito, de 2009 a 2012, nomeou servidores públicos para integrarem a Comissão de Licitação e Compras do Município de Pontal. Quase a totalidade dos procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura, naquela gestão, nas modalidades carta convite e pregão presencial foi direcionada. As investigações mostraram que as licitações eram vencidas por empresas previamente escolhidas, que, depois, dividiam com o então Prefeito parte dos valores desviados do Município graças a contratos superfaturados ou não executados. Tudo era feito com a simulação de competição entre empresas concorrentes aos certames.

As investigações também apontaram que o ex-Prefeito de Pontal foi ainda responsável por irregularidades no âmbito fiscal, praticando gestão orçamentária que levou o Município a um superendividamento.

As ações sustentam que entre as irregularidades praticadas pelo ex-Prefeito está o desvio de função de guardas municipais, destacados para sua proteção pessoal e  para a vigilância de sua residência durante praticamente toda a sua gestão. Os Promotores também argumentam que Venturelli Junior criou e formalizou de forma fictícia parceria entre o Município e um instituto para prestação de serviços na Casa Abrigo de Pontal, com o objetivo de desviar recursos públicos. As ações ainda dizem respeito a outras fraudes em licitação para a contratação de empresas, dentre elas algumas pertencentes a membros de sua família e empresas fantasmas.

Os Promotores de Justiça Leonardo Bellini de Castro e Wanderley Baptista Trindade Junior pedem na Justiça, a condenação do ex-Prefeito e dos outros agentes públicos o ressarcimento integral dos danos,  calculados em pelo menos R$ 30 milhões, bem como com o  pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor dos danos, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos, além de condenações por danos morais coletivos causados à população de Pontal.

O ex-Prefeito Antonio Frederico Venturelli Júnior também responde a uma série de processos criminais pelos mesmos fatos. Ele e o ex-Presidente da Comissão de Licitações Marcelo Tiépolo continuam presos.

Fonte: Ministério Público de São Paulo