Justiça determina interdição total de prédio do SAMU

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Poder Judiciário determinou, por meio de liminar, a interdição total do prédio onde está instalada a base estadual do SAMU, em Florianópolis, devido a irregularidades sanitárias constatadas pela Vigilância Sanitária Municipal.

A liminar foi obtida em ação civil pública ajuizada pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital e tem como objetivo afastar o iminente risco de proliferação de doenças e contaminação que os serviços prestados representam à população. Desde 2005, a Vigilância Sanitária Municipal fez várias autuações em razão da precariedade das instalações.

A decisão, proferida no dia 23 de agosto pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda da Capital, tem como objeto dar efetividade à outra liminar anteriormente deferida há dois anos, que determinou a adequação do local, mas não foi cumprida pelo Estado, causando cada vez mais deterioração ao estabelecimento.

O Juízo atendeu ao pedido do MPSC, por também considerar que os danos à população podem ser irreparáveis, caso não haja adequação das instalações ou transferência para outro local. A decisão é passível de recurso. (Autos n. 0037062-84.2008.8.24.0023)

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina