C.FED - Comissão aprova preferência para escolas públicas em policiamento
A
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira
(13) o Projeto de Lei 2735/11, que prevê preferência para as escolas
públicas no policiamento ostensivo realizado pelos órgãos de segurança
pública e pelas guardas municipais. A proposta também prevê que esses
órgãos tenham representantes das escolas, para prevenir a violência e a
criminalidade.
O
relator da proposta, deputado Artur Bruno (PT-CE), apresentou texto de
apoio ao substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado.
A
proposta original, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), torna obrigatório
o policiamento nas escolas públicas de ensino infantil, fundamental e
médio, pelos órgãos de segurança pública ou pelas guardas municipais.
A
Comissão de Segurança Pública aprovou parecer com a retirada do caráter
obrigatório, por considerar que não é competência dos guardas
municipais a realização de ações de polícia ostensiva ou a garantia da
ordem pública.
O
relator concordou com a retirada da obrigatoriedade. Ele argumentou que
“os órgãos de segurança pública e as guardas municipais devem atuar não
apenas no segmento educacional, mas em diversos outros setores”.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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