C.FED - Comissão aprova tempo máximo de 20 minutos de espera em emergências
A
Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (6) proposta
(PL 425/11) que define o tempo máximo de 20 minutos de espera para o
primeiro atendimento em unidades de emergência em hospitais públicos e
privados.
O
relator, deputado Deley (PTB-RJ), recomendou a aprovação do projeto,
apresentado pelo deputado Hugo Leal (Pros-RJ), mas fez modificações.
Deley
apresentou um substitutivo que inclui o que é o primeiro atendimento e
as penalidades em caso de descumprimento da lei (multa, cassação da
licença do estabelecimento e intervenção administrativa, entre outros).
O
substitutivo define como primeiro atendimento aquela assistência
prestada, em um primeiro nível de atenção, aos pacientes com quadros
agudos, de natureza clínica, traumática ou ainda psiquiátrica, que possa
levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte.
Além
disso, o texto do relator excluiu os hospitais das Forças Armadas da
obrigatoriedade de tempo máximo de atendimento, já que eles possuem
regras próprias.
O
deputado Deley acredita que, mesmo com os problemas enfrentados na
saúde pública, a proposta deverá minimizar o sofrimento de quem procura o
atendimento de emergência. “Esse primeiro atendimento é para que alguém
possa diagnosticar realmente, naquele quadro de espera, as pessoas que
necessitam do atendimento de urgência. Muitas vezes, as pessoas estão lá
com dor e outros problemas, e ficam ali duas, três, quatro horas sem
ter esse atendimento”, afirmou.
Questionamento
Apesar
de reconhecer a importância do projeto, o secretário-adjunto da
Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Elias Fernando Miziara, apontou
algumas falhas. Segundo ele, a proposta não define se a primeira
avaliação deverá ser feita pela equipe de enfermagem ou pelo médico do
hospital.
O
projeto de lei teria que prever isso também. Esse primeiro atendimento é
uma classificação de risco, isto é, uma avaliação da primeira situação
feita pela primeira equipe de enfermagem ou já tem que ser um
atendimento feito pelo médico?”, questionou.
Tramitação
O
projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões
de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
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