STJ - Novas reclamações sobre cobrança de tarifas bancárias são admitidas
O
STJ admitiu o processamento de 19 reclamações propostas por
instituições financeiras que apontam divergências entre decisões de
juizados especiais e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) a respeito da legalidade da cobrança de tarifas bancárias.
Nesse
novo lote, dez reclamações são do Banco Bradesco S/A, quatro da BV
Financeira S/A, três do banco Gmac S/A, uma do HSBC Bank Brasil S/A
Banco Múltiplo e uma da Companhia de Crédito, Financiamento e
Investimento Renault do Brasil. As reclamações são contra decisões do
Conselho Recursal do Rio de Janeiro, Colégio Recursal Cível e Criminal
de Santos (SP) e Colégio Recursal da 31ª Circunscrição Judiciária de
Marilia (SP).
Jurisprudência
Em
julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda
Seção do STJ decidiu que a cobrança da tarifa de abertura de crédito
(TAC) e da tarifa de emissão de carnê ou boleto (TEC) é legítima, desde
que prevista em contratos celebrados até 30 de abril de 2008. Todos os
acórdãos reclamados, entretanto, determinaram a devolução dos valores
cobrados.
A
relatora, ministra Isabel Gallotti, reconheceu o conflito de
entendimentos e determinou a suspensão de todos os acórdãos até o
julgamento das reclamações.
Processos
relacionados: Rcl 14038, Rcl 14766, Rcl 14136, Rcl 14799, Rcl 14193,
Rcl 14742, Rcl 14765, Rcl 14045, Rcl 14753, Rcl 13461, Rcl 14808, Rcl
14831, Rcl 14917, Rcl 14919, Rcl 14931, Rcl 14936, Rcl 14938, Rcl 14939 e
Rcl 14940
Comentários
Postar um comentário