MPES pede afastamento de prefeito

A Justiça acatou ação civil pública do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) em face do prefeito do município de Marataízes, Jander Nunes Vidal, e outros requeridos. Foi decidido o afastamento cautelar do prefeito, bem como a proibição de que ele chegue a menos de 150 metros de distância de quaisquer repartições públicas de Marataízes e faça algum contato com agentes públicos.

Além disso, decretou-se a indisponibilidade dos bens do prefeito; do ex-secretário municipal de Administração, Robinson Pereira de Souza; dos ex-procuradores do município Mauro Roberto Ferreira de Souza e Claudemir Carlos de Oliveira; do ex-presidente da Comissão de Licitação, Moacyr dos Santos Filho; e da empresa Consultoplan - Consultoria e Planejamento em Administração Pública. Cautelarmente, os réus Robinson, Mauro, Claudemir e Moacyr estão proibidos de ocuparem cargo público comissionado enquanto durar os trâmites do processo.

Em 2009, Jander, imediatamente após tomar posse no primeiro mandato como prefeito, assinou contrato por dispensa de licitação com a empresa Consultoplan. Entretanto, o procedimento de dispensa foi feito de forma ilegal, não só porque não havia a urgência mencionada para a licitação, mas também porque a empresa contratada tem como sócio Claudemir. O mesmo viria a ingressar no quadro de servidores comissionados da Prefeitura de Marataízes, na qual permaneceu até 2013.

Fonte: Ministério Público do Espírito Santo