MPMS instaura inquérito civil para apurar depósito de lixo em local inapropriado
O
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da 26ª
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, instaurou Inquérito Civil n.
03/2014, que tem como Requeridos, o Município de Campo Grande e a
empresa CG – Solurb, para apurar a responsabilidade pela eventual
deposição dos resíduos em local inapropriado.
O
juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campo Grande (MS),
Roberto Ferreira Filho, após realizar vistoria mensal na UNEI Dom Bosco,
constatou que, devido a descontinuidade no serviço de coleta do resíduo
sólido (lixo) da referida unidade, todos os resíduos lá produzidos
estavam sendo enterrados nas imediações da unidade, comunicando estes
fatos à 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.
O
Inquérito Civil ainda está em fase de instrução e aguarda vistoria por
parte da SEMADUR (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) que, indo até o
local, constatará ou não a deposição irregular ora informada bem como
adotará as providências legais administrativas cabíveis, se for o caso.
Após
dimensionar o dano e apurar a autoria dos fatos, o Ministério Público
Estadual poderá exigir a reparação do dano, se houver, bem como
indenização em favor do meio ambiente, sem prejuízo de adoção de
providências na esfera criminal, se for o caso.
Fonte: Ministério Público do Mato Grosso do Sul
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