Acordo garante mandado de prisão eletrônico

Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) assinou acordo de cooperação técnica, na última sexta-feira, 25, com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Delegacia Geral da Polícia Civil do Pará e Superintendência do Sistema Penal do Pará para a viabilização da emissão do mandado de prisão eletrônico.

O serviço deverá ser disponibilizado no final do primeiro semestre. Até lá, os usuários do serviço deverão receber treinamento para operar o sistema. Os mandados eletrônicos emitidos pelo Tribunal de Justiça do Pará, Varas Cíveis e Criminais serão encaminhados à Polícia Civil, por meio do sistema LIBRA. Assim que a polícia cumprir a ordem judicial, o órgão emitirá uma certidão de cumprimento, que também ficará disponível no sistema eletrônico.

A consulta ao sistema informatizado possibilitará identificar, por exemplo, todos os mandados de prisão de um réu, agilizar o cumprimento do mesmo, além de dar celeridade ao cumprimento de alvarás de soltura. A atualização das informações também poderão ser acompanhadas pelos magistrados.

Segundo a presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, a ação é parte dos investimentos em tecnologia para dar celeridade ao sistema de justiça. A magistrada lembrou que, recentemente, um convênio com o Estado vai expandir a rede de fibra óptica do programa Navega Pará até o município de Castanhal, que além de melhorar o acesso aos sistemas informatizados, vai levar ensino a distância para as comarcas do interior e viabilizará a implementação do Processo Judicial Eletrônico.

O secretário de segurança, Luiz Fernandes Rocha, falou sobre a importância do acordo de cooperação, ressaltando que se tratava de um passo muito importante para o sistema de segurança pública, afirmando que a integração entre os órgãos é uma das prioridades da atual gestão. Já o delegado geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino de Souza, disse que a principal vantagem da expedição de mandado de segurança eletrônico será a desburocratização, o que dará agilidade para o cumprimento das decisões e mais controle das informações.

O superintendente da Susipe, André Luiz de Almeida e Cunha, disse que com a informatização, será possível obter dados qualitativos da pessoa presa. “A centralização dos mandados facilitará a consulta dos órgãos”, afirmou.

A solenidade ainda contou com a presença do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Cláudio Montalvão, a desembargadora Maria de Nazarpe Gouveia, juízes, secretários do TJPA e representantes de diversos órgãos.