Pesquisa do MJ revela que Brasil avançou na proteção de direitos fundamentais

A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ) divulgou, nesta quarta-feira (23), às 10h, no Ministério da Justiça, o Estudo sobre o impacto dos tratados internacionais no sistema processual. A pesquisa revela que o Brasil avançou na proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos.

Os resultados também revelam que o país se alinhou às regras protetivas internacionais em matéria de garantias processuais. Outra conclusão da pesquisa é que as normas internacionais são pouco utilizadas nas decisões judiciais, e exercem pouca influência nos trabalhos de criação de normas.

A publicação será lançada e discutida durante o III Seminário Diálogos sobre Justiça. O evento contará com representantes do sistema de justiça e autoridades, como o secretário de Reforma do Judiciário do MJ, Flávio Crocce Caetano; o juiz brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sidnei Beneti; o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, Deputado Vicente Cândido da Silva.

O estudo é fruto de uma parceria firmada entre o Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça (Cejus/SRJ/MJ) e a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em projeto financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Relevância

Segundo o secretário Flávio Caetano, o objetivo principal do estudo foi analisar o impacto causado pelos tratados internacionais no sistema processual brasileiro. Esse tema se torna ainda mais relevante neste ano, quando se comemora 10 anos da promulgação da Emenda Constitucional n°45, de 2004, marco normativo do que se chamou de Reforma do Judiciário”, reforçou o secretário.

Ainda de acordo com o secretário de Reforma do Judiciário, o levantamento incluiu extensa revisão teórica e análise do conteúdo de normas constitucionais, infraconstitucionais, além dos tratados e convenções internacionais de que o Brasil é signatário. Os dados foram obtidos também por meio da análise de conteúdo de jurisprudência dos principais tribunais superiores brasileiros: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho.

Fonte: Ministério da Justiça