Município de Goiânia é condenado ao pagamento de R$ 20 mil a professor que perdeu plano de saúde

O juiz José Proto de Oliveira, da 3ª Fazenda Pública Municipal de Goiânia, julgou parcialmente procedente o pedido deTaironi Zuliani de Macedo e condenou o município de Goiânia ao pagamento de R$ 20 mil a título de danos morais. Ele é professor da rede pública e, por problemas de saúde, teve de se readaptar à sua função. Porém, foi afastado do quadro de servidores da Secretaria de Educação de Goiânia, excluído do plano de saúde de funcionários públicos municipais e respondeu a processo administrativo, com risco de ser demitido.

Taironi pertence ao quadro de servidores da Secretaria de Educação do Município de Goiânia desde o dia 24 de janeiro de 2003, onde exerce a atividade de professor de História, com 30 horas semanais de prática laboral. Ele alegou que, devido ao estresse decorrente de sua vivência na sala de aula, sempre apresentou problemas de saúde e, por esse motivo, o médico indicou a readaptação na sua função.

O professor ressaltou que, por ter sido mal orientado pelos funcionários da junta médica, ele acreditou que oprocesso de readaptação implicava também na licença médica para abono de suas faltas, pois o atestado médico manifestava-se tanto pela readaptação quanto pelo afastamento da sala de aula. Ao ser informado de que se tratavam de processos diferentes, ele conseguiu providenciar um novo atestado médico, mas a junta médica estava em greve.

Apesar de ter iniciado o processo de readaptação e a escola em que ele leciona estar ciente de toda a situação, foi instaurado um processo administrativo por abandono de emprego, durando aproximadamente quatro meses. Contudo, Taironi saiu vencedor e voltou ao trabalho devidamente readaptado.

No entanto, durante o período em que permaneceu afastado do emprego, o servidor sofreu vários prejuízos e constrangimentos, visto que o trabalho de professor era sua única fonte de renda. Ele declarou que teve que buscar ajuda com os parentes.

Por fim, relatou que ele e sua esposa sofrem de transtornos psiquiátricos e utilizam para tratamento médico o plano de saúde da prefeitura, mas, no período da tramitação do processo, ambos se submeteram ao atendimento da rede pública, que ele classificou como deplorável e que lhe causou diversos transtornos. Por esse motivo, pediu a condenação do município em danos materiais e morais no valor de R$ 50 mil.

Em sua defesa, o municípío de Goiânia afirmou que não foram caracterizados os danos materiais e morais, uma vez que ele atuou com o funcionário público dentro da legalidade. Ainda ponderou que Taironi já teve diversas licenças médicas, o que indica que ele conhecia os procedimentos, e que todos os salários não pagos devido às faltas foram ressarcidos ao professor.

Segundo o magistrado, apesar de não ter solicitado separadamente a licença médica para se afastar de suas atividades durante o período de tramitação do processo de readaptação, não há como o município de Goiânia alegar que desconhecia da situação do professor, visto que ele compareceu na junta médica e no colégio. Ele considerarou, principalmente, as provas juntadas ao próprio processo de readaptação.

O juiz também observou que, mesmo havendo constragimentos e transtornos causados pelo corte do plano de saúde, nesse caso não é caracterizado o dano material, pois o professor e sua esposa se trataram no Sistema Único de Saúde (SUS).

No entanto, o dano moral é cabível, ele ressaltou, visto que houve falha na comunicação interna entre os órgãos administrativos, causando, assim, sua exclusão da folha de pagamento e do plano saúde. Restou comprovado nos autos a verdadeira via crucis enfrentada pelo autor e sua mulher para obter tratamento adequadro em razão de sua exclusão do plano de saúde de maneira sumária, concluiu José Proto.

Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás