Candidata tem direito a cargo de cadastro de reserva
O
Pleno reconheceu na sessão desta quarta-feira, 23, o direito de Vera
Lúcia Pinto Sousa para ser nomeada e empossada no cargo de agente de
portaria, em razão de aprovação no concurso público C153 da Secretaria
de Estado de Saúde Pública (SESPA), para o Centro Regional de Saúde de
Santarém. A impetrante foi classificada no cadastro de reserva, mas
conseguiu comprovar o direito a vaga após a desistência de três dos oito
candidatos nomeados para o referido cargo.
A
relatora do mandado de segurança, desembargadora Gleide Pereira de
Moura, ressaltou que a nomeação dos oito candidatos indicou a existência
das vagas, passando a gerar direito a impetrante, a medida que revelou a
necessidade de contratação por parte da administração pública. A
magistrada reconheceu o direito da impetrante, sendo acompanhada à
unanimidade pelos integrantes da Corte.
Ainda
na sessão, os desembargadores aprovaram resolução acerca da competência
da 12ª Vara da Comarca de Ananindeua, que receberá feitos da área
cível.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Pará
Comentários
Postar um comentário