Comissão aprova cessão de área de floresta ao estado de Rondônia
A
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural aprovou na última quarta-feira (10) proposta que autoriza a
cessão, ao estado de Rondônia, de área da União localizada no município
de Porto Velho, destinada à regularização da Floresta Estadual de
Desenvolvimento Sustentado Rio Madeira B. O projeto (PDC 2719/10) teve
origem em mensagem do Poder Executivo federal, aprovada pela Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A
proposta condiciona a cessão das terras ao cumprimento de condições que
assegurem a efetiva proteção ambiental da área a ser cedida. Entre
essas condições estão a exploração sustentável de produtos florestais
madeireiros e não madeireiros; e a implementação, pelo governo de
Rondônia, de Plano de Manejo da Floresta no prazo de dois anos.
O
parecer do relator, deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), foi pela
aprovação da proposta, na forma do substitutivo apresentado pela
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia,
com duas subemendas. “A implementação desta unidade de conservação deve
desempenhar um papel bastante relevante na economia florestal do
estado”, afirmou o deputado.
O
substitutivo da Comissão de Amazônia garante a atuação das Forças
Armadas e da Polícia Federal na área, já que se trata de faixa de
fronteira. As subemendas do relator apenas fazem correções na redação,
sem alterar o conteúdo.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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