Comissão discute punição de adolescentes infratores com especialistas
A
Comissão de Seguridade e Família vai realizar audiência pública para
discutir com especialistas a questão do menor infrator. A deputada
Carmen Zanotto (PPS-SC) solicitou o encontro porque é relatora do
projeto (PL 348/11) do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) que passa a
considerar as infrações praticadas por adolescentes com 16 anos ou mais
como antecedente na hora da fixação da pena em eventuais ilícitos
cometidos após os 18 anos.
Segundo
a deputada Carmen Zanotto, também está na pauta da reunião a pesquisa
de opinião feita pelo Senado que aponta a aprovação da diminuição da
maioridade penal por 87% das pessoas ouvidas.
“Este
projeto do deputado Hugo Leal pode ser sim uma alternativa. Não de
reduzir a maioridade penal, mas de contar como antecedentes criminais se
ele vier a repetir o crime”, avalia.
Além
de técnicos da Secretaria de Opinião Pública do Senado Federal, foram
convidados para a audiência representantes do Ministério da Justiça; da
Secretaria Nacional dos Direitos Humanos; do Conselho Nacional da
Criança e do Adolescente; e da OAB. A data da audiência só será definida
após a confirmação dos participantes.
Polêmica
A
discussão promete ser polêmica, diante do envolvimento de menores em
uma série de atos de violência divulgados recentemente. É o caso da
dentista queimada viva durante um assalto ao consultório dela, no dia 25
de abril, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Segundo a polícia, um adolescente detido teria confessado participação no crime que chocou o País.
Hoje,
a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA -
Lei 8069/90) definem que o menor de 18 anos de idade é inimputável e
deve ser submetido a uma legislação diferenciada, para que tenha as
condições de ser ressocializado. A deputada Carmen Zanotto lembra que,
conforme o Estatuto, embora a prática do ato seja descrita como
criminosa, não é aplicada pena às crianças e aos adolescentes, mas
apenas medidas socioeducativas.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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