Juízes irão fiscalizar as atividades dos notários de registros

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), em parceria com a Corregedoria Geral da Defensoria Pública e do Ministério Público, assinou nesta segunda-feira (29) o Ato Conjunto º 01/2013 para aperfeiçoar e qualificar a fiscalização das atividades dos notários e oficiais de registros.

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, a expectativa é alcançar soluções concretas de qualificação do Poder Judiciário, pois, o serviço prestado pela serventia extrajudicial possui grande impacto na vida do cidadão.

“Estamos tratando de uma demanda particular voltada para a cidadania e que gera grandes arrecadações, por isso, quem arrecada um montante desse tem que fornecer um serviço de extrema qualidade”, pontuou Carlos Henrique Rios do Amaral.

Durante a assinatura, o corregedor ainda informou que no ano passado as atividades nos Cartórios Extrajudiciais arrecadaram R$ 223.073.250,60 com taxas emolumentos e realizaram 16.818.093 atos. “Se contabilizarmos é como se cada capixaba tivesse praticado quase cinco atos cartorários, sendo que 98% dos atos foram pagos”, avisou desembargador.

Segundo consta no documento, o juiz de direito com jurisdição em registros públicos irá efetivar, no prazo de 45 dias, visita inspecional em todas as serventias sob a sua jurisdição. Todo o processo terá a participação do promotor de Justiça e do defensor público com essa competência.

As condições das instalações dos Cartórios, como conservação do mobiliário, higiene, acessibilidade, tempo de espera, condição do serviço prestado e qualificação dos funcionários também serão itens analisados durante a vistoria. A assunatura do Ato Conjunto contou com a participação de todos os juízes com competência em registros públicos do Poder Judiciário.

Fonte: Tribunal de Justiça do Espírito Santo