Aprovada proteção a crianças em escolas de futebol e divisões de base

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (08/05), em primeira discussão, o projeto de lei 764/11, que institui o Programa Estadual de Proteção da Criança e do Adolescente nas Escolinhas de Futebol e Atletas das Divisões de Base. Diz o texto, assinado pelo deputado Marcelo Freixo (PSol), que o programa fiscalizará permanentemente as escolinhas e alojamentos mantidos por clubes de futebol, realizará campanha de esclarecimento; oferecerá orientação jurídica, capacitação de conselhos de defesa da Criança e do Adolescente e de Conselhos Tutelares e a pesquisa e divulgação das melhores práticas de proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

De acordo co Freixo, a iniciativa busca garantir a aplicação dos princípios do estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nestes locais. “Ele tenta adaptar a realidade desses jovens, que muitas vezes passam dois, três anos nesses locais e depois são dispensados, ao que diz o Estatuto”, explica.

O projeto prevê que estes locais assegurem direitos do ECA como garantia e frequência obrigatória ao ensino regular, horário especial, bolsa aprendizagem para adolescentes até 14 anos e direitos trabalhistas aos maiores, a proibição de trabalho noturno, insalubre ou prejudicial ao seu desenvolvimento, e direito à profissionalização. A proposta também determina que cabe aos clubes fazer seguro contra lesões decorrentes da prática desportiva em favor de todas as crianças e adolescentes.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro