Barbosa diz que emendas aprovadas estão em desacordo com proposição do Executivo

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que as alterações feitas pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) ao projeto de Resolução que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão avaliadas pelo governo antes de uma nova rodada de negociações para a aprovação da proposta no plenário da Casa. Segundo o secretário, as emendas aprovadas nesta terça-feira (7) alteraram o acordo negociado pelo Executivo durante a tramitação da proposta na CAE.

No texto inicial, as transações com origem nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo com destino ao Sul e ao Sudeste teriam alíquota de ICMS de 7% apenas sob os produtos industrializados. A CAE ampliou o tributo também para comércio e serviços vindos dessas regiões. “Não concordamos com essa extensão e ficamos surpresos, porque não foi o apresentado no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)”, ressaltou Barbosa, dizendo que o acordo foi feito com os próprios secretários de Fazenda dos Estados.

Segundo o secretário, a proposta de reforma do ICMS é uma oportunidade para resolver de forma ordenada a questão da guerra fiscal. “Esses incentivos são questionáveis do ponto de vista jurídico e criam incertezas para empresas e para os Estados”, afirmou.

O secretário comentou que os incentivos não aprovados pelo Confaz geram incerteza jurídica e prejudicam os investimentos no Brasil. “Por esse motivo, a União propôs uma transição gradual das alíquotas interestaduais e a criação de dois fundos para auxiliar os Estados nessa transição tanto do ponto de vista orçamentário quanto do econômico”, disse.

Apesar da pressão dos Estados do Sul e Sudeste, a CAE confirmou alíquotas de ICMS de 12% para a Zona Franca de Manaus e outras nove Zonas de Livre Comércio nos Estados do Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre. A transição das alíquotas para 4% será de oito anos, prazo mantido de acordo com a proposta original encaminhada pelo Executivo.

Histórico

Inicialmente, o governo propôs uma alíquota única de 4% para todas as operações tributadas pelo ICMS entre os estados. Na semana passada, a CAE aprovou o texto do relator da proposta de Resolução, Senador Delcídio do Amaral, que reduzia de 12% para 7% as alíquotas de ICMS sobre produtos manufaturados e agroindustriais oriundos dos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo. Transações com origem no Sul e Sudeste e destino para o Norte e Nordeste teriam alíquotas de 4%.

A proposta feita pelo senador também manteve a alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus e para as outras áreas de livre comércio da região Norte. Estados do Sul e Sudeste brasileiro pressionaram os parlamentares para reduzir essa alíquota para 7% argumentando que, sem a alteração, haveria migração de atividades produtivas para essas regiões e que a distorção entre as alíquotas da Zona Franca e dos demais Estados aumentaria ainda mais. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. 

Fonte: Ministério da Fazenda