Deputado quer que Lei de Licitações priorize qualidade dos serviços

O deputado Fabio Trad (PMDB-MS) defendeu que a Lei de Licitações (8.666/93) passe a observar com mais critério a qualidade dos produtos e serviços entregues à administração pública, em vez de focar a licitação no menor preço. “Precisamos readequar a lei aos novos tempos, fazendo com que haja menos possibilidade de fraudes e mais segurança jurídica, sem comprometer a agilidade das compras”, afirmou.

Trad, que é relator de um (PL 1292/95) dos diversos projetos na Câmara que buscam alterar a Lei de Licitações, participou na terça-feira (7) de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços. Ele destacou a necessidade de aperfeiçoar o processo de aquisição de produtos e serviços pelo Estado: A porta da corrupção geralmente é aberta pelo desvirtuamento do processo licitatório”.

A legislação em vigor está completando 20 anos e é considerada ultrapassada por empresários e diversos parlamentares porque não acompanhou as mudanças que aconteceram nesse período. Entre as propostas defendidas, estão a ampliação das possibilidades de pregão eletrônico e o aumento da pena para quem comete crimes licitatórios.

De acordo com o presidente da frente, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), há consenso entre os parlamentares em relação às mudanças. “A lei será modernizada para que seja mantida uma compra governamental mais segura e transparente para a sociedade. Em linhas gerais, o relatório [de Trad] está muito bom”, destacou.

Políticas públicas

Ao final da reunião, Oliveira acompanhou os empresários do setor para uma audiência com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a fim de entregá-lo uma lista de prioridades do segmento.

Terceirização

A frente parlamentar também discutiu a terceirização na prestação de serviços. Relator do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a prática, o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) informou que a proposta não foi para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na última terça porque recebeu mais de 120 emendas. Ele acredita, no entanto, que o texto será votado nos próximos dias.

Na avaliação de Laercio, uma lei sobre a terceirização trará segurança jurídica aos empresários e, especialmente, aos mais de 15 milhões de trabalhadores terceirizados no País. “O grande prejudicado com a falta de regulamentação é o trabalhador, que sempre sofreu as consequências das companhias irresponsáveis, que se aproveitam da situação. Quando alguma problema surgia e a empresa era fechada, restava ao trabalhador buscar a Justiça”, disse.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais