Prefeito é condenado à perda da função pública e tem direitos políticos suspensos

O prefeito de Santo Antônio da Barra, José Cândido do Nascimento, foi condenado à perda da função pública e teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos. A decisão do juiz Márcio Morrone Xavier acolhe pedidos feitos pela promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo, em ação por ato de improbidade administrativa proposta em 2012.

Segundo alegou a promotora, em diversas tentativas extrajudiciais o Ministério Público requisitou acesso a dados e informações da administração municipal, com o objetivo de apurar eventual ocorrência de situações de improbidade administrativa. Contudo, o prefeito reiteradamente negou os pedidos, impedindo a atuação do MP-GO.

“Vislumbro a conduta dolosa do prefeito quando obstruiu e impediu que o Ministério Público realizasse os atos necessários para formação de seu convencimento sobre eventual ato de improbidade administrativa e a consequente propositura de demanda judicial nesse sentido”, afirmou o magistrado na decisão. Confira aqui a íntegra do documento.

Pela decisão, José Cândido do Nascimento também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de três anos. Ele deverá ainda pagar multa civil equivalente a três vezes o valor da remuneração de prefeito.

Fonte: Ministério Público de Goiás