Mandado de prisão será on line: Termo de cooperação será assinado com Segup e Susipe

Mandados de prisão expedidos por desembargadores e juízes de todo o Estado passarão a ser enviados à Polícia Civil de forma eletrônica. Com essa medida, além de agilizar o cumprimento dos mandatos, o Poder Judiciário dará mais eficácia à Resolução 137/2010, de 06/04/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê medidas para reforçar a segurança das varas com competência criminal.

Termo de Cooperação Técnica nesse sentido já foi autorizado pela presidente do Tribunal, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, e deverá ser firmado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) no próximo mês.

De acordo com a proposta, o envio eletrônico do mandado de prisão obedecerá ao seguinte fluxo: o mandado de prisão é expedido por um magistrado e assinada eletronicamente, usando certificado digital, sendo encaminhado à Polícia Civil através do sistema LIBRA; a Polícia Civil recebe o mandado e, após o cumprimento, emite uma certidão assinada com certificado digital tipo A3 ICP Brasil, contendo data e hora da prisão e número do Boletim de Ocorrência/Inquérito Policial; a certidão será anexada aos autos do processo de forma digital; a Polícia Civil verificará constantemente no sistema LIBRA as prisões temporárias que já possuem o prazo expirado – nesses casos, deverá realizar a soltura do réu.

A Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça já providenciou as alterações no sistema de gestão de processos judiciais para permitir a emissão e recebimento de informações eletronicamente, além de disponibilizar consulta às informações de processos criminais e estabelecer rotinas para que os magistrados possam acompanhar o cumprimento das ordens judiciais. Em caso de falha dos sistemas informatizados ou impossibilidade da implantação em alguns órgãos do Poder Judiciário, serão utilizados os meios físicos convencionais para a expedição, encaminhamento, recepção e resposta dos mandados.

O sistema foi desenvolvido no ano passado, depois de várias reuniões de trabalho entre os agentes envolvidos.