CNJ determina que TJPE nomeie servidores
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do
Estado de Pernambuco (TJPE) a nomeação dos servidores cujos cargos
foram criados pela Lei nº 14.684 do Estado, distribuindo-os na forma dos
atos normativos do próprio Tribunal, e recomendou que, caso ainda haja
déficit de pessoal, seja encaminhado um projeto de lei à Assembléia
Legislativa, prevendo a criação de novos cargos. A decisão tomada na 20ª
Sessão Extraordinária reforça determinação anterior, adotada na 147ª
Sessão Ordinária do Conselho.
A
Associação dos Magistrados do Estado, autora do pedido, argumentou que
os magistrados pernambucanos estão com dificuldade de cumprir as metas
de produtividade por falta de servidores. Há juízes que dispõem de
apenas dois servidores, informou a entidade.
“O
Judiciário de Pernambuco vive uma situação precária de servidores”,
relatou Vasi Werner. Segundo ele, por iniciativa do TJPE, a Assembléia
aprovou a Lei nº 14.684, que cria os cargos, mas o Tribunal não fez
todas as nomeações.
O
presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, destacou a dificuldade
orçamentária vivida pelo Tribunal. O magistrado explicou que com a
criação dos cargos pelo poderes públicos criou-se a expectativa de que
houvesse condições de os mesmos serem providos. “A proposta do TJPE era
de nomear 600 servidores neste ano, mas com a redução do repasse do
duodécimo, apenas 300 puderam ser nomeados”, ressaltou. O presidente
afirma que, uma vez disponibilizados recursos, os demais serão nomeados
de imediato. “Há candidatos aprovados no concurso e há necessidade de
mais servidores nas varas.”
Fonte: Tribunal de Justiça de Pernambuco
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