TRE-SP mantém multa de R$ 2,2 milhões à Google Brasil

Na sessão plenária desta quinta-feira (25), o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a sentença do juiz da 305ª Zona Eleitoral, sediada em Ribeirão Preto, que multou a Google Brasil Internet Ltda. em R$ 2,2 milhões pela não retirada de blog ofensivo à prefeita da cidade, Darcy da Silva Vera, à época candidata às eleições de 2012.

Segundo o julgamento, a Google não retirou do ar, como determinou o juiz de primeiro grau, blog que continha ataques com o objetivo de depreciar e desmoralizar a então candidata. “Trata-se de propaganda irregular de caráter negativo”, disse o relator do processo, Mathias Coltro, vice-presidente e corregedor do TRE-SP.

Na votação, unânime, os magistrados afirmaram que a liberdade de expressão não é absoluta e houve desrespeito à ordem judicial. O relator concluiu: “A Google não é responsável pelo conteúdo, mas como provedora tem o dever de retirar [o blog do ar]”.

O juiz de Ribeirão Preto, Sylvio Ribeiro de Souza Neto, havia determinado, em setembro de 2012, multa diária no valor de R$ 50 mil pelo descumprimento da ordem. De acordo com a sentença, o não cumprimento durou 44 dias.

Darcy da Silva Vera, que teve o diploma cassado em março por uso de servidores na campanha eleitoral, permanece à frente da prefeitura enquanto aguarda o julgamento de recurso pelo TRE.

Da decisão da manutenção da multa, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral