Projeto da desaposentadoria será votado em Plenário
O
projeto que autoriza a desaposentadoria (PLS 91/2010) será votado pelo
Plenário do Senado. O texto já havia sido aprovado no último dia 10 em
decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas foi
apresentado recurso, assinado por dez senadores, para sua votação em
Plenário.
De
autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto permite a renúncia da
aposentadoria, para recálculo do benefício. Com isso, o aposentado que
tiver voltado à ativa pode somar tempo de contribuição ao cálculo e
conseguir um benefício maior. Alguns aposentados têm conseguido o
recálculo na Justiça.
A
possibilidade de desaposentadoria já é assegurada aos servidores
públicos pelo Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990). Com o projeto,
Paim quer alterar a lei que trata dos Planos de Benefícios da
Previdência Social (Lei 8.213/1991) para oferecer aos trabalhadores um
“tratamento mais igualitário”.
Após
a votação na CAS, os ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves;
das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e da Secretaria Geral da
Presidência, Gilberto Carvalho se manifestaram contra a
desaposentadoria. O argumento é a possibilidade de um desequilíbrio
ainda maior nas contas da Previdência.
O
recurso para votação da matéria em Plenário foi lido na sessão desta
sexta-feira (26) e a partir de segunda-feira (29) começa a ser contado o
prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas. Após esse
prazo, o projeto guardará inclusão na ordem do dia.
Violência contra a mulher
Também
precisará passar pelo Plenário o PLS 14/2010, que altera a Lei Maria da
Penha (Lei 11.340/2006) determinando que a autoridade policial que não
adotar medidas legais para a proteção da mulher em situação de violência
doméstica poderá ser punida com detenção de seis meses a dois anos, se
dessa omissão resultar lesão corporal ou morte.
O
projeto foi aprovada em decisão terminativa da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas também houve recurso para
sua votação em Plenário. A partir de segunda-feira, os senadores terão cinco dias para apresentar emendas ao texto.
Fonte: Senado Federal
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