Confirmada condenação por nepotismo em Tangará
O
Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar eventual ato
de improbidade administrativa pela prática de nepotismo na Prefeitura
Municipal e na Câmara de Vereadores de Suzano.
O
inquérito foi instaurado no último dia 13 pela Promotora de Justiça
Celeste Leite dos Santos, que expediu ofício à Prefeitura Municipal e
Câmara dos Vereadores de Suzano requisitando a relação nominal dos
detentores de cargos em comissão ou de confiança, temporários e
efetivos, com as respectivas atribuições, que sejam cônjuges,
companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o
terceiro grau, da autoridade nomeante.
A
Promotora determinou também que seja encaminhado ao Prefeito, ao
Presidente da Câmara de Vereadores, e a todos os Vereadores de Suzano
cópia da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STJ), de
29 de agosto de 2008, que proíbe a prática de nepotismo em qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Fonte: Ministério Público de São Paulo
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