Projeto permite recebimento simultâneo de dois adicionais

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4983/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite o recebimento cumulativo dos adicionais de periculosidade e de insalubridade. Atualmente, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), o trabalhador que tiver direito aos dois adicionais terá que optar por um deles.

“Não há razão plausível para a obrigatoriedade de escolha de apenas um dos adicionais, quando há exposição do trabalhador a ambas as situações de risco: ambiente de trabalho sob a incidência de agentes nocivos à sua saúde e atividade desenvolvida sob condições que põem sua vida em risco”, disse o deputado.

Segundo o jurista Sebastião Geraldo de Oliveira, citado pelo deputado, está comprovado que a exposição simultânea a mais de um agente agressivo reduz a resistência do trabalhador. “A presença de mais de um agente insalubre, em muitas circunstâncias, multiplica os danos à saúde”, afirma o jurista.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 2549/92, do Senado, que altera o cálculo do adicional de insalubridade e está pronto para ser votado no Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais