Decisão garante entrada de acompanhante de deficiente físico na abertura da copa das confederações

O Juiz do 3º juizado Especial Criminal de Brasília, proferiu decisão, no último sábado, 15/6, durante o plantão judicial, na qual defere liminar contra a Federação Internacional de Futebol - FIFA. O pedido, ajuizado por deficiente físico, visava assegurar a entrada de seu acompanhante ao jogo de abertura da Copa das Confederações, realizado no dia 15/6, em Brasília.

O autor, que é cadeirante, conta que adquiriu ingresso de deficiente físico, com direito a um acompanhante, justamente porque era impossível ir sozinho ao espetáculo. No entanto, no dia 14/6, quando foi trocar o ingresso, foi surpreendido com a notícia de que os ingressos para acompanhantes tinham sido esgotados, sendo fornecido somente o ingresso para o deficiente físico. Conforme descrito na decisão, a cópia do documento eletrônico, relativo à aquisição do ingresso, comprova que o autor, ao comprar seu ingresso, informou tratar-se de usuário de cadeira de rodas, o que, inclusive, consta de seu ingresso (Wheelchair - BRL 152.00).

Na decisão, o juiz afirma que foi constatada a absoluta impossibilidade de o autor comparecer e se locomover no interior do Estádio Nacional sem o auxílio de um acompanhante, sendo certo que a aquisição do ingresso só ocorreu em razão de a FIFA assegurar, em seu sítio eletrônico, que “qualquer solicitante de ingresso portador de deficiência que tenha obtido sucesso em sua solicitação terá a oportunidade de receber gratuitamente um ingresso adicional para seu acompanhante”.

Tendo em vista o risco iminente e de difícil reparação, o juiz determinou à FIFA que garantisse a entrada e permanência do acompanhante do deficiente físico, no Estádio Nacional de Brasília, durante todo o jogo de abertura da Copa das Confederações, em poltrona próxima à do cadeirante, tudo nos termos do assegurado no item 13 do regulamento da própria FIFA. Além disso, foi fixada multa, no valor de R$ 50 mil, para o caso de eventual descumprimento da decisão judicial.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios