Ministério Público ingressa com ação de improbidade contra vereador e empresas
A
Promotoria de Justiça de Alcântara ajuizou, no dia 5 de junho, Ação
Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o
ex-tesoureiro da Câmara de Vereadores, Francisco
de Assis Lemos, por desvios de verbas públicas. Na mesma ação, figuram
ainda como réus o ex-presidente da Câmara, Benedito Barbosa, e seis
empresas, devido a irregularidades em procedimentos licitatórios e
dispensa indevida de licitação.
Do
ex-tesoureiro da Câmara, Francisco Lemos, e os demais réus o Ministério
Público requer na justiça a aplicação das penas previstas na Lei de
Improbidade Administrativa, que preveem o ressarcimento integral do dano
ao erário, a perda da função pública (caso a exerçam), suspensão dos
direitos políticos de 5 a
8 anos, pagamento de multa até duas vezes o valor do dano e proibição
de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
pelo prazo de cinco anos.
De
acordo com a promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha, autora da
ação civil, o ex-tesoureiro, conhecido como Chicão, incorporou ao seu
patrimônio pessoal, verbas da Câmara de Alcântara, utilizando-se para
tal intento do seu cargo de tesoureiro, fraudando cheques e ordens de
pagamento, que totalizam o montante de R$ 5.800.
Chamado
a prestar depoimentos na Promotoria de Justiça, Francisco Lemos
confessou que desviava verbas e, para tanto, falsificava a assinatura do
ex-presidente da Câmara em alguns cheques.
Ainda
segundo a ação, Benedito Barbosa, diante da conduta do tesoureiro,
instaurou procedimento administrativo para apurar o caso, que acabou
resultando na exoneração do acusado, mas não adotou providência para
garantir o ressarcimento ao erário.
Quanto
ao ex-presidente da Câmara, o Ministério Público constatou que ele
promoveu dispensas irregulares de licitação, direcionando a contratação
de empresas beneficiadas, e quando as promoveu não observou preceitos
básicos normativos e os princípios específicos dos procedimentos
licitatórios.
Fonte: Ministério Público do Maranhão
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