Projetos sobre uso de sacolas plásticas e normas de trabalho rural ganham nova tramitação

Os senadores aprovaram na última quinta-feira (6) os oito requerimentos que constavam da ordem do dia do Plenário, tratando da tramitação conjunta de matérias correlatas ou da inclusão de novas comissões na apreciação de propostas em análise na Casa.

Passam a tramitar em conjunto, por exemplo, os Projetos de Lei do Senado 259/2007 e 439/2012, que proíbem o uso de sacolas plásticas no comércio. A primeira proposta foi apresentada pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), propondo a substituição, no prazo de cinco anos, de embalagens e sacolas plásticas por outras fabricadas de plástico biodegradável. O segundo projeto é de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a partir da sugestão de um jovem senador.

O jovem senador Wagner Ramon Ferreira propôs que, no mesmo prazo de cinco anos, as sacolas plásticas usadas no comércio sejam trocadas por outras reutilizáveis, feitas de materiais recicláveis e resistentes ao uso contínuo. A sugestão foi acolhida pela CDH, que a transformou em projeto de lei. As duas matérias, por requerimento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), passam agora a tramitar conjuntamente.

Também passam a tramitar em conjunto os projetos de lei do Senado 130/2012, 226/2007, 460/2009 e 552/2009. Todos tratam de normas reguladoras do trabalho rural. Já outras 27 matérias tratando da possibilidade de dedução do Imposto de Renda de gastos com medicamentos tiveram a tramitação reorganizada por requerimentos do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Outros três requerimentos aprovados incluíram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) como uma das comissões a serem consultadas na tramitação do PLS 228/2011-Complementar, que prevê concessão de aposentadoria especial ao trabalhador da construção civil; do PLS 561/2011, sobre manutenção do contrato de trabalho em casos de acidentes de trabalho; e do PLS 91/2010, que disciplina a renúncia à aposentadoria. Este último projeto também vai ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com a aprovação de requerimento dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Wellington Dias (PT-PI).

Fonte: Senado Federal