MP obtém liminar que suspende licitação por indícios de fraude
O
Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Jaú, obteve
liminar em ação civil pública impedindo que a Prefeitura de Mineiros do
Tietê dê sequência à licitação para contratação de palco, som e luz que
seriam utilizados na 1ª Semana Evangélica da cidade.
De
acordo com a ação, proposta pelo Promotor Rogério Rocco Magalhães no
último dia 11/12, a Prefeitura estava realizando licitação, na
modalidade carta-convite, para locação de equipamento de som, palco e
trio elétrico para a realização da 1ª Semana Evangélica. A abertura dos
envelopes com as propostas foi marcada para o dia 12/12, e a abertura do
evento para o dia seguinte.
Para
o Promotor, a inexistência de prazo para a interposição de recursos na
licitação é sinal contundente de fraude licitatória. “Ora, se o evento
ocorrerá no dia 13/13/2013, por que razão a Prefeitura escolheu o dia da
véspera para a abertura dos envelopes? Esse tipo de estratagema é muito
comum em licitações dirigidas e simuladas, nas quais já se sabe, de
antemão, quem será o vencedor. No presente caso, é muito provável que o
virtual ganhador já esteja se preparando para o transporte e a
instalação dos equipamentos de palco, som e luz, uma vez que esse tipo
de serviço não pode ser realizado de um dia para outro”, fundamenta o
Promotor na ação. “Em suma, todas as circunstâncias evidenciam que o
Convite nº 16/2013, da Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê, não
passa de uma farsa destinada a desviar recursos públicos em favor de
particulares”.
Em
sua decisão, proferida no último dia 12/12, a Juíza da 3ª Vara Cível de
Jaú, Daniela Almeida Prado Ninno, determina que a Prefeitura se
abstenha de subvencionar o evento e suspenda imediatamente a licitação
que serviria para a escolha de equipamento de som, palco e trio elétrico
para a realização da Semana Evangélica. A decisão fixa multa de R$ 15
mil para o caso de descumprimento.
Fonte: Ministério Público de São Paulo
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