Concurso PMS: juiz pede lista dos temporários

O juiz Marcelo Vasconcelos, da 8ª Vara Cível de Santarém, deu prazo de 10 dias para que o prefeito Alexandre Von (PSDB) apresente a relação de todos os servidores públicos municipais que estão ocupando cargos para os quais existam candidatos aprovados no concurso realizado em 2008 pela PMS (Prefeitura Municipal de Santarém).

A decisão foi lavrada na terça-feira (25).

O pedido foi feito pelo MP (Ministério Público) do Pará, no bojo de uma ação civil pública contra o município de Santarém.
O juiz solicitou ainda relação de todos os aprovados (ou integrantes do cadastro de reserva) do concurso de 2008.
No Leia Mais, abaixo, a íntegra da decisão judicial.
O processo tramita há cerca de 1 ano.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTARÉM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM

DECISÃO

Considerando os argumentos expostos pelo Ministério Público às fls. 1057/1060 de não cumprimento integral da liminar, assim como a alteração do quadro fático do objeto da lide, eis que os dados constantes nos autos são referentes ao ano de 2012, determino que seja intimado o Município de Santarém, via oficial de justiça, para no prazo de 10 dias cumprir integralmente a decisão liminar de fls. 980/983, qual seja: apresentar a relação atualizada:

a) De todos os servidores contratados a título precário que estão ocupando cargos para os quais existam candidatos aprovados como classificados ou integrantes do cadastro de reserva do Concurso Público Municipal n. 001/2008, com a respectiva individualização do cargo, remuneração

e data de contratação;

b) De todos os aprovados como classificados ou integrantes do cadastro de reserva do Concurso Público Municipal n. 001/2008, relacionando os que já foram investidos no cargo, exonerados ou convocados e não habilitados e habilitados que não assumiram o cargo.
Santarém (PA), 25 de fevereiro de 2014.
MARCELO GÓES DE VASCONCELOS
Juiz de Direito respondendo pela 8ª Vara Cível

Fonte: Blog do Jeso