C.FED - Deputados defendem controle social para combater a corrupção
Na
opinião do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que propôs o debate
sobre a fiscalização dos recursos federais repassados às prefeituras
para uso na educação, os órgãos de controle do Estado não funcionam.
O
parlamentar lembrou que os últimos relatórios de fiscalização do
Tribunal de Constas da União (TCU) apontam que, dos mais de 2 mil
municípios auditados, em média, 70% estão usando mal os recursos da
Educação. “O problema é que, quando se identifica uma irregularidade e
vai para o Ministério Público e para a Justiça, tudo morre”, sustentou.
Cooptação política
A
origem dessa situação, na opinião do parlamentar, é o “link muito
forte” entre esses órgãos e o Poder Executivo. Ele acrescentou que “até o
Ministério Público falha quando o seu chefe também é indicado pelo
governador”.
Essa
“cooptação” política também seria o problema atual dos conselhos
populares. Para evitar essa situação, Praciano defende a criação de
mecanismos e regras claras para a eleição dos conselheiros. A partir
daí, o repasse de recursos ficaria condicionado à comprovação, por parte
do conselho, da realização de uma despesa, sugere.
O
deputado Izalci (PSDB-DF) também se disse totalmente contra a indicação
para os tribunais de contas dos estados e da União e para o comando do
Ministério Público. O parlamentar disse ainda que vai apresentar projeto
de lei que obrigue os governos a investir 70% dos recursos destinados à
propaganda a campanhas de conscientização da população sobre como
controlar os gastos públicos em áreas como Saúde e Educação, por
exemplo.
Medidas de prevenção
Já
o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) defende o fortalecimento de
estruturas preventivas do desvio de recursos públicos. “Ou o País se
estrutura para fazer um combate preventivo eficaz da corrupção, ou vamos
ficar enxugando gelo, com uma operação da Polícia Federal aqui outra
ali, um ou outro processo”.
Santiago
ainda reclamou da falta de comprometimento da Câmara com o combate à
corrupção. Conforme relatou, a Frente de Combate à Corrupção levantou
uma série de projetos destinados a esse fim que foram apresentados à
presidência da Casa. “Não houve um presidente que se dignasse a colocar
algum desses projetos em votação”, garantiu.
Ainda
conforme o deputado, isso ocorre porque “ninguém quer o Ministério
Público no pé dos seus prefeitos, porque os prefeitos viraram
propriedade privada de deputado”.
O
secretário federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União
(CGU), Valdir Agapito Teixeira, concorda com a necessidade de
aprimoramento da legislação. “Temos muitos projetos, alguns propostos
pela controladoria, como o que criminaliza empresas envolvidas em
corrupção, porque não existe corrupto sem corruptor”, defendeu.
Gastos com pessoal
O
secretário de Educação do TCU, Marcelo Bermeguy, explicou que a maior
parte dos desvios de verbas da Educação ocorre nos gastos com pessoal.
“Temos um número enorme de pessoas que recebem da conta da Educação e
trabalham em outros órgãos”, disse.
Perceber
esse tipo de desvio de recursos, no entanto, é extremamente complicado,
conforme o especialista. Isso porque a maior parte do orçamento para a
educação básica sai dos cofres estaduais e municipais. Dos 4,4% do
Produto Interno Bruto (PIB) investidos em educação básica em 2011, 2%
eram para os estados e 1,9% municipais, ficando 0,5% para a União.
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