Jatene defende plebiscito sobre reforma política
"O fato de enfatizar saúde, educação, mobilidade tem tudo a ver com as questões mais imediatas ou mais evidentes colocadas pelo movimento. Mas acho que o que é mais profundo em tudo isso é a necessidade de repaginar o País, que é o que está sendo dito nas ruas. Aí que entra o ponto central, que foi proposto e que deve contar com a adesão, não só dos governadores e prefeitos, mas eu tenho certeza, de toda sociedade, que é a questão do plebiscito. Não é uma coisa simples, sem duvida alguma, mas o meu sentimento é de que o País tem maturidade para enfrentar um debate plebiscitário, pontuando questões que têm tudo a ver com essa reforma do Estado brasileiro, no sentido de que ele seja mais transparente, no sentido de que ele tenha maior capacidade de resolver os problemas. A população está dizendo várias coisas, mas uma delas, que eu acho muito importante, é que ela quer a política como instrumento de resolução dos seus problemas, como instrumento de resolução dos conflitos da sociedade e não como elemento de, simplesmente, resolver os problemas dos políticos, ou problema desse ou daquele partido", defendeu.
A proposta da presidente visa aprofundar a participação popular por meio de um debate sobre a convocação de um plebiscito. O processo constituinte seria específico para estabelecer regras da reforma política, que pode produzir mudanças na forma de escolha de governantes e parlamentares, financiamento de campanhas eleitorais, coligações entre partidos, propaganda na TV e no rádio e outros pontos.
Na avaliação do governador Jatene, essa iniciativa aproxima o governo da sociedade atualmente insatisfeita. "Na hora que você cria melhores mecanismos de participação, em que a própria sociedade possa opinar melhor, isso muda tudo, ou pelo menos esse é o desejo. Eu acho que o país, certamente, não será mais igual ao que foi antes dessas manifestações, então nós precisamos readaptar. É por isso que eu insisto que o ponto central é a questão do plebiscito. Agora é organizar esse plebiscito para que ele possa cobrir o leque mais largo de questões, no sentido de que a sociedade possa responder a essa repactuação do Estado brasileiro e da sociedade brasileira", avaliou.
O plebiscito sobre a reforma política também foi apontado pelo prefeito Zenaldo Coutinho como uma das principais propostas apresentadas pela presidente. Segundo ele, o momento atual requer maior diálogo dos governantes com a sociedade que clama mudanças. "É algo importante, porque a população precisa se sentir representada pelo político e o nosso sistema político está falido. Então, nós temos que fazer reformas, modernizá-lo, consultando a população diretamente. Isso é um avanço", destacou.
"Nós precisamos entender que essas manifestações, que estão ocorrendo em todo o País, são para unir o Brasil de Norte a Sul e de Leste a Oeste. Elas têm sintonia, têm um sentimento nacional. Não é algo pontual ou vinculado a partidos, é um sentimento nacional que está sendo mostrado de maneira muito contundente nas ruas. O que nós temos que rechaçar é o oportunismo daqueles que querem se aproveitar e transformar a manifestação democrática em uma praça de guerra ou em conflitos político-partidários", completou.
Em resposta aos protestos que tomaram as ruas do País nas últimas semanas, a presidente ainda propôs uma nova legislação que considere a corrupção dolosa (quando há intenção) como crime hediondo. No encontro, ela pediu também agilidade na implantação da Lei de Acesso à Informação. No pacto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Dilma disse que o objetivo é manter a estabilidade da economia e o controle da inflação. Para ela, o pacto pela preservação dos fundamentos da economia "é uma dimensão especialmente importante no momento atual, quando a prolongada crise econômica mundial ainda castiga as nações".
A presidente anunciou também um pacto pela saúde, para facilitar a "importação de médicos estrangeiros", para atuar nas áreas mais afastadas do centro, e a ampliação das vagas na graduação para o curso de Medicina. Ela anunciou também um acordo para a educação, com mais recursos para o setor a partir dos royalties da extração do petróleo da camada do pré-sal. "Avançamos muito nas últimas décadas, mas precisamos de mais recursos. Meu governo tem lutado para que 100% dos royalties do petróleo e 50% do pré-sal sejam investidos na Educação. Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita com urgência", declarou.
A reunião definiu ainda um acordo para dar um "salto de qualidade no transporte público nas grandes cidades", com mais metrôs, veículos leves sobre trilhos e corredores de ônibus. A presidente anunciou que o governo vai disponibilizar mais R$ 50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana. Além disso, ela formalizou a criação de um Conselho Nacional de Transporte Público, com a participação da sociedade e que deverá ter versões municipais.
Fonte: Agência Pará
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