Relator faz novas alterações ao projeto dos royalties para educação
Na
tentativa de viabilizar a votação da matéria, o deputado André
Figueiredo (PDT-CE), relator do projeto de lei sobre royalties para a
educação, mudou novamente seu relatório aos PLs 323/07 e 5500/13.
Ele
retirou do texto artigos que autorizavam a União a fazer contratos de
prestação de serviços com a Petrobras para a realização de atividades de
pesquisa e lavra em áreas do pré-sal.
Figueiredo
também limitou o uso dos recursos do Fundo Social do pré-sal até que
sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação, de 10% do PIB
aplicados na educação dentro de dez anos.
Anteriormente,
o relator já havia repartido os recursos disponíveis com o setor de
saúde, direcionando a essa área 25% dos royalties e participação
especial. A parcela para a saúde foi sugerida em emenda do deputado
Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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