MPPR - Promotoria de Justiça processa servidores municipais por improbidade administrativa
A
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Maringá
ajuizou ação civil pública, na última semana, contra três servidores do
município de Paiçandu e um empresário por ato de improbidade
administrativa. A ação aponta desvio de dinheiro público e pede a
indisponibilidade de bens e o afastamento dos servidores públicos dos
cargos que ocupam.
De
acordo com a Promotoria de Justiça, a empresa denunciada venceu
licitação, em outubro do ano passado, para a venda de lubrificantes,
óleos e graxas para a frota de veículos do município. Servidores da
Secretaria de Finanças teriam autorizado empenho de R$ 40.616,00 e a
chefe do Departamento de Compras teria mantido contato com a empresa
para a emissão de notas fiscais referentes aos materiais, mesmo estes
não tendo sido entregues. Do total pago pela Prefeitura de Paiçandu à
empresa, R$ 32.000,00 teriam sido devolvidos à chefe do Departamento de
Compras do Município, conforme aponta a ação. Segundo os promotores de
Justiça, em fevereiro deste ano, a partir da atuação da Promotoria, a
Secretaria Municipal de Finanças teria providenciado a entrega de parte
dos materiais para dar a falsa impressão de que os produtos teriam sido
entregues na totalidade e na data estabelecida na licitação.
A
Promotoria sustenta que houve dano ao erário e enriquecimento ilícito
dos requeridos. “Fere o bom senso a permanência no cargo dos requeridos
quando contra si pesam indícios tão veementes de cometimento de atos de
improbidade, que lesaram enormemente o Patrimônio Público”, afirmam os
promotores de Justiça José Aparecido da Cruz e Leonardo da Silva
Vilhena, autores da ação.
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