C.FED - Comissão aprova redução da área de reserva extrativista no Pará
A
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural aprovou o Projeto de Lei 5399/13, do deputado Lira Maia (DEM-PA),
que exclui cerca de 13 mil hectares da reserva extrativista Renascer.
Criada em 2009, a área de preservação localiza-se no município de Prainha (PA).
De
acordo com o relator, deputado Francisco Tenório (PMN-AL), não há
dúvidas de que a criação da reserva foi salutar. “Todavia, não podemos
tapar o sol com a peneira”, ressalva. “Está clara a existência, naquela
área reservada, de pessoas que sobrevivem da pecuária e da agricultura,
que se encontram seriamente prejudicadas.”
Dificuldades
De
acordo com Lira Maia, a intenção é excluir da área preservada a
extensão ocupada por produtores rurais há mais de 70 anos. “Esses
produtores estão enfrentando sérias dificuldades para continuar com a
criação de gado e com a agricultura”, argumenta.
Ainda
conforme o autor, o rebanho que hoje se encontra dentro da área
preservada é de 40 mil cabeças, o que corresponderia a 60% do total de
rezes do município. O autor assegura que a área a ser excluída da
reserva não ultrapassa 6% de sua extensão.
Tramitação
O
projeto foi aprovado na Comissão de Agricultura em 28 de agosto. A
proposta tem caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
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