STF - Frente Parlamentar discute demarcação de terras indígenas com ministro Roberto Barroso
Deputados
da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram nesta
segunda-feira (9) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís
Roberto Barroso, relator do Mandado de Segurança (MS) 32262. O MS foi
impetrado pela Frente de Apoio aos Povos Indígenas para questionar a
tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que
confere ao Congresso Nacional a competência para aprovação de demarcação
de terras indígenas. O MS tem pedido de liminar para que seja suspensa a
tramitação, discussão e votação da PEC.
Após
o encontro, o deputado federal Moreira Mendes (PSD/RO) disse que a
Frente veio argumentar com o ministro que a tramitação de uma PEC é uma
prerrogativa do Parlamento. “É nosso papel e nosso dever discutir o
assunto”, frisou o parlamentar, para quem o fato de se instalar e
discutir uma PEC não significa necessariamente que ao final ela vá ser
aprovada. O objetivo, segundo o deputado, é levar essa discussão para a
sociedade brasileira.
“Um
eventual deferimento de uma liminar é subtrair um direito que é nosso,
legítimo, outorgado pelo povo. Nós precisamos da PEC para discutir o
assunto com o povo brasileiro. Todos precisam conhecer esse assunto”,
concluiu o deputado.
Raposa Serra do Sol
Os
deputados também vieram apresentar ao ministro argumentos acerca dos
embargos de declaração apresentados na Petição (PET) 3388, sobre a
Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. Barroso herdou do ministro
aposentado Ayres Britto a relatoria do caso. O deputado Jerônimo Goergen
(PP/RS) disse que revelou ao ministro que deputados da Frente visitaram
a região no início do ano e se depararam com uma série de injustiças.
Para ele, é fundamental que o STF se posicione sobre os recursos
apresentados, para que se evite “a ampliação do conflito que hoje é
motivada em razão da falta de uma regulamentação do tema das demarcações
indígenas”.
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