STJ - Corte Especial recebe mais uma denúncia contra conselheiro do TCE-MT
A
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu na última
quarta-feira (4) mais uma denúncia contra o conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) Humberto Melo Bosaipo.
Acompanhando
o voto da relatora, ministra Eliana Calmon, a Corte também reiterou a
determinação de afastamento do cargo de conselheiro até o término da
instrução criminal. Bosaipo foi denunciado pelo Ministério Público de
Mato Grosso pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e formação de
quadrilha.
Segundo
a acusação, Bosaipo, quando deputado estadual, teria usado empresas
fantasmas ou irregulares em operações que desviaram recursos da
Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A denúncia por formação de
quadrilha foi rejeitada por prescrição.
O
Ministério Público apresentou 20 denúncias relativas aos episódios
suspeitos, todas de relatoria da ministra Eliana Calmon. Até agora, já
houve o recebimento da denúncia em dez casos. Os outros estão pendentes
de julgamento.
Arca de Noé
Bosaipo
é investigado pelo suposto envolvimento, quando ainda era deputado
estadual, em fraudes que vieram à tona com a operação Arca de Noé,
deflagrada pela Polícia Federal em 2002.
Na
ocasião, foram apreendidos centenas de cheques do Legislativo estadual
em estabelecimentos de factoring de propriedade de João Arcanjo Ribeiro,
conhecido como “Comendador”.
Os
cheques foram emitidos em nome de empresas de fachada, inexistentes ou
irregulares, o que levou à abertura de diversos inquéritos para
comprovar se elas realmente prestaram serviços à Assembleia Legislativa
ou se foram utilizadas apenas para desvio e apropriação indevida de
recursos.
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