Comitê discutirá situação de sete obras com indícios de irregularidades graves

O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) da Comissão Mista de Orçamento vai realizar nesta semana duas reuniões para debater o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a paralisação de sete obras com indícios de irregularidades.

A primeira reunião será nesta terça-feira (19) para determinar o cronograma de trabalho do comitê. Na quarta-feira (20), o comitê se reúne com representantes do TCU e com dirigentes dos quatro órgãos responsáveis pelas obras com indícios de irregularidade.

O texto do tribunal chegou à comissão na última terça-feira (12). A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA, PLN 9/13) para 2014 previa a paralisação de nove obras. O relatório entregue na semana passada é uma atualização das investigações feitas pelo tribunal.

Alteração de obras

O relatório atualizado pelo tribunal incluiu a construção da vila olímpica de Parnaíba, no Piauí, entre as obras que devem ser paralisadas. Outras três obras que estavam no relatório enviado com a proposta orçamentária para 2014 foram retiradas pelo tribunal.

Das sete obras com irregularidades graves, quatro fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Quatro dessas obras estão em estados do Nordeste. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é responsável por duas das obras em que foram encontrados indícios de irregularidade.

A Lei Orçamentária de 2013 (Lei 12.798/13) paralisou três obras. O projeto de prevenção de enchentes em Teresina (PI) voltou a aparecer no relatório entregue na semana passada.

Novos critérios

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, PLN 2/13) para 2014, aprovada na Comissão Mista de Orçamento, aumentou os critérios para definir se uma obra com indícios de irregularidade grave deve ou não ser paralisada. Pelo texto, que deve ser votado pelo Plenário do Congresso nesta terça-feira (19), o TCU deve inserir no seu relatório propondo a paralisação o número de empregos diretos e indiretos perdidos com a medida, além dos custos de realização de nova licitação ou novo contrato.

A proposta enviada pelo Executivo já previa a análise pelo TCU de fatores como os impactos sociais e econômicos do atraso e as despesas da preservação das obras.

Críticas do Planalto

Dois dias após o tribunal apresentar seu relatório, a presidente Dilma Rousseff disse que é um “absurdo” paralisar obras em execução. O TCU, em nota, explicou que apenas cumpre o papel fiscalizador estabelecido pela Constituição com pareceres técnicos. A decisão sobre a paralisação, lembrou o tribunal, cabe ao Congresso.

Análise

O COI é responsável pela primeira análise das justificativas do tribunal para a paralisação das obras e submete um parecer para votação pela Comissão Mista de Orçamento. As obras só deixam de receber os recursos federais se incluídas pelo colegiado no anexo 6 da Lei Orçamentária. As obras com indícios de irregularidades graves no anexo não podem receber dotação orçamentária enquanto não forem resolvidos os pontos questionados pela corte de contas.

O percentual de obras com indicativo de paralisação tem caído ao longo dos anos. Em 2002, o número chegou a 163 obras com indicativo de paralisação. Há quatro anos, o comitê realiza audiências públicas com técnicos do TCU que vistoriaram as obras e os gestores para debater a situação dos empreendimentos.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais