TJRJ concede liminar que obriga Flamengo a baixar preço dos ingressos

O juiz Marcello Rubioli, do Juizado Adjunto do Torcedor e Grandes Eventos da 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar que determina que o Clube de Regatas do Flamengo e o Complexo Maracanã Entretenimento baixem os preços dos ingressos para a partida final da Copa do Brasil, marcada para o dia 27 de novembro. O magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público e declarou abusivo o ágio operado pelos réus aos preços dos ingressos, que ficaram cerca de 400% mais caros em relação aos preços do jogo da semifinal do mesmo torneio.

Na decisão, o juiz determinou que o preço dos ingressos fosse aumentado em 100% sobre os preços integrais praticados para o jogo semifinal da competição, realizado no estádio do Maracanã, refixando, especificamente, os Setores Norte e Sul Inteira para R$ 120,00; Leste Superior Inteira para R$ 160,00; Leste e Oeste Inferior Inteira para R$ 200,00 e Maracanã Mais Inteira, R$ 320,00. O Clube e o estádio do Maracanã deverão modificar o preço dos ingressos emitidos e informar o fato em seus sites.

Como comparação, o juiz usou o preço dos jogos da Copa do Mundo a ser realizada no ano que vem no Brasil, em que a diferença entre o preço dos ingressos das partidas semifinal e final teve uma variação inferior a 100%. “A incidência de um aumento em percentual tão elevado só poderia ser aceita mediante prévia disponibilização, aos torcedores consumidores e aos órgãos de defesa e proteção dos mesmos, das planilhas de custos e da forma como foram elaborados os cálculos que tenham embasado a estipulação do reajuste ora guerreado”, destacou o juiz na decisão.

Como se trata de uma decisão liminar, não foi determinado o reembolso da diferença do preço pago pelos torcedores que já compraram os ingressos.

Processo n° 0015921-04.2013.8.19.0207

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro